O Ministério da Educação divulgou hoje (10), no Diário Oficial da União, o edital oficial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Este ano, o exame apresenta algumas mudanças.

Segundo o Edital, as inscrições serão realizadas das 10h do dia 8 de maio às 23h59min de 19 maio, horário oficial de Brasília (DF), exclusivamente pela internet.

A aplicação das provas ocorrerá em dois domingos consecutivos, 5 e 12 de novembro de 2017, com abertura dos portões prevista para às 12h e fechamento às 13h, sempre pelo horário de Brasília (DF).

A taxa de inscrição será de R$ 82, exceto para estudantes dentro dos critérios de isenção, e deve ser paga no Banco do Brasil por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU simples), em agências bancárias, dos correios ou casas lotéricas até o dia 24 de maio.

Com exceção de Letras-Libras, a Universidade Federal do Ceará (UFC) oferta todas as vagas de seus cursos de graduação pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU), que usa o Enem como processo seletivo.

O Enem deixa de certificar o Ensino Médio, tarefa que volta a ser cumprida pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), próprio para essa finalidade.

PROVAS – A redação passa a ser aplicada no primeiro dia de provas, 5 de novembro, juntamente com Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências da Humanas e suas Tecnologias. Com isso, o primeiro dia passa ter a maior duração: 5 horas e 30 minutos. No segundo dia, 12 de novembro, com 4 horas e 30 minutos de duração, serão aplicadas as provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias.

SEGURANÇA – Além de todos os instrumentos já adotados, o Inep estreia mais um item de segurança nesta edição: Cadernos de Questões personalizados com nome e número de inscrição do participante, o que facilitará a identificação de possíveis fraudadores. Os Cadernos de Questões seguem tendo cores diferentes, mas não será mais necessário assinalar a cor correspondente no Cartão Resposta. O participante segue tendo que transcrever a frase de segurança do Caderno de Questão para o Cartão Resposta. O Cartão Resposta vira encartado no Caderno de Questões.

ISENÇÃO – Além dos estudantes que declararem vulnerabilidade econômica (de acordo com o CadÚnico ou pelas exigências da Lei nº 12.799/2013), os participantes concluintes do Ensino Médio no ano de 2017, matriculados em qualquer modalidade de ensino em escola da rede pública, são automaticamente isentos da taxa de inscrição do Exame.

Aqueles que obtiverem isenção no Enem de 2017 e não comparecerem aos dois dias de provas e pretendem pedir nova isenção, deverão justificar a ausência no sistema de inscrição de 2018.

ACESSIBILIDADE – Pessoas com deficiência ou necessidades específicas contarão com atendimento especializado. Para isso, é necessário solicitação pelo próprio interessado no sistema de inscrições. O candidato deve dispor de documento comprobatório, legível. Nele, deve constar o nome completo do participante; o diagnóstico com a descrição da condição que motivou o pedido de atendimento diferenciado; a assinatura e a identificação do médico ou profissional especializado, com o número do registro no Conselho Regional de Medicina ou no conselho de classe.

NOME SOCIAL – Participantes travestis ou transexuais que após realizar sua inscrição desejarem atendimento pelo nome social, deverão solicitá-lo pela página do participante das 10h do dia 29 de maio às 23h59min de 4 de junho. Será preciso documento que justifique solicitação como fotografia atual nítida ou cópia digitalizada da frente e do verso de um dos documentos de identificação oficial com foto.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Inep